Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Ação cautelar penal. Autorização judicial de aborto por anomalia do feto. "Síndrome de Edwards". Previsão no próprio Anteprojeto de Lei do Código Penal (artigo 127, inciso III). Procedência do pedido.

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Detran do Rio e de SP proíbem motorista de antecipar renovação de habilitação

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).

Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado anteontem a liminar que dava permissão para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), acadêmicos e um advogado que defende o direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.

Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra o atual deputado federal Raul Jungmann por improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho